Questão 248445

248445 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: MPE-RJ

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Analista do Ministério Público - Processual
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CPCDo Julgamento Conforme o Estado do Processo (arts. 354 a 357)
Outros NormativosLei 7.347/1985: Ação Civil Pública

Em ação civil pública proposta pelo Ministério Público, o juiz acolhe o pedido de prova oral formulado pelas partes e designa audiência de instrução e julgamento para ouvir as testemunhas. O Ministério Público arrola 12 (doze) testemunhas, enquanto o réu indica 5 (cinco) testemunhas.
Nessa hipótese, é correto afirmar que:

compete ao juiz oportunizar ao réu a indicação de outras testemunhas, à luz da isonomia e da paridade de armas;

o número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato;

de acordo com os princípios do contraditório, da ampla defesa, da boa-fé e da cooperação, compete ao juiz ouvir todas as testemunhas;

se as testemunhas forem servidores públicos ou militares, devem ser intimadas por carta com aviso de recebimento para comparecer à audiência;

cabe ao representante do Ministério Público e ao advogado do réu informar ou intimar as testemunhas por eles arroladas do dia, da hora e do local da audiência designada, sendo dispensada a intimação do juízo.

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