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Respondida
2407012
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
UFRGS
Orgão:
TJ-RS
Provas:
Oficial Escrevente
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Lei 9.099/1995: Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Da Competência e dos Atos Processuais (arts. 63 a 68)
No procedimento sumaríssimo da Lei n° 9.099/95, não sendo possível a citação pessoal do acusado por estar em local incerto, deve o Juiz
A
determinar a sua citação por edital.
B
determinar a sua citação por hora certa.
C
encaminhar as peças existentes ao juízo comum para adoção do procedimento previsto em lei.
D
encaminhar as peças existentes à Delegacia de Polícia para novas diligências com o intuito de localizar o autor do fato.
E
determinar o prosseguimento do processo e declarar o acusado ausente, nomeando-lhe defensor dativo.
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