Questão 1214024

1214024 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-SE

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Procurador do Estado
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Investigação e inquérito policialInquérito Policial
Inquérito Policial - Características

A respeito de inquérito policial, assinale a opção correta.

O arquivamento desse tipo de investigação criminal nunca faz coisa julgada material, podendo a investigação ser desarquivada a qualquer tempo, se surgirem novas provas.

A prorrogação de prazo em inquéritos policiais para ulteriores diligências é possível quando o fato for de difícil elucidação, ainda que o indiciado esteja preso.

O arquivamento desse conjunto de atos e diligências pode ser determinado, de ofício, pelo magistrado.

O inquérito policial, por ser uma peça investigatória obrigatória, não pode ser dispensado quando da propositura da ação penal.

O inquérito policial pode ser instaurado com base em denúncia anônima, desde que comprovada por elementos informativos prévios que denotem a verossimilhança da comunicação.

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