2896921
Ano: 2023
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: VUNESP
Orgão: UNICAMP
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: VUNESP
Orgão: UNICAMP
Provas:
Para fins de fiscalização, aplicam-se tolerâncias em relação à declaração do teor de nutrientes no rótulo dos alimentos. Assim, de acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 429, de 08 de outubro de 2020 (MS/ANVISA), que dispõe sobre a rotulagem nutricional dos alimentos embalados, as quantidades de valor energético, carboidratos, açúcares totais, dentre outros, do alimento, não podem ser superiores a determinado percentual do valor declarado no rótulo. Tal percentual é de