Questão 3463318

3463318 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UFRGS
Orgão: HCPA

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De acordo com o Código de Processo Civil, no cumprimento provisório da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa:

é incabível impugnação por parte do executado.

é indispensável o oferecimento de caução para dar início à fase do cumprimento.

se o executado comparecer tempestivamente e depositar o valor, com a finalidade de isentar-se da multa, o ato será considerado incompatível com o recurso por ele interposto.

poderá ser dispensada a caução, entre outras hipóteses, quando se tratar de crédito de natureza alimentar, independentemente de sua origem.

se houver reforma ou anulação da sentença condenatória, somente em novo processo poderá o executado requerer a liquidação de eventuais prejuízos causados pelo cumprimento provisório.

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