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3477836 Ano: 2014
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UFOP
Orgão: UFOP

O Decreto nº 7508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, estabelece os requisitos necessários para um cidadão ter acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica. Sobre esses requisitos, analise as afirmativas abaixo.

I. Estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS.

II. Estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde tanto público quanto privado.

III. Ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS.

IV. Ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde da rede pública ou privada.

V. Estar a prescrição em conformidade com a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos.

VI. Ter a dispensação ocorrida em farmácias do SUS.

VII. Ter a dispensação ocorrida em unidades indicadas pela direção do SUS.

Assinale a alternativa que contém todos os requisitos necessários, conforme o Decreto nº 7508, de 28/06/11.

 

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