Magna Concursos
1963420 Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CRMV-AM
Provas:

O art. 5.º da Constituição Federal de 1988 enumera cinco direitos fundamentais básicos, sendo os demais direitos presentes em seus incisos desdobramentos do direito à vida, do direito à liberdade, do direito à igualdade, do direto à segurança e do direito à propriedade. Com relação a esse tema, julgue o item.

É livre o exercício de qualquer profissão, desde que atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

 

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