o secretário da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, a quem cabe cuidar para que a CIPA conte com as condições necessárias para o desenvolvimento de seus trabalhos, deve, obrigatoriamente, ser membro efetivo da Comissão.

a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes tem, entre suas atribuições, a de divulgar entre os trabalhadores informações sobre segurança e saúde no trabalho e de paralisar máquina ou equipamento que impliquem risco grave e iminente aos trabalhadores.

a empresa deverá promover treinamento para os membros da CIPA, titulares e suplentes, antes da posse, que contemple, entre outros assuntos, noções sobre primeiros socorros, prevenção e combate a incêndios, direção defensiva e drogas e alcoolismo.

havendo participação, no processo eleitoral, inferior a cinquenta por cento dos empregados na votação, não haverá apuração dos votos e a Comissão Eleitoral deverá organizar outra votação que ocorrerá no prazo máximo de dez dias.