Questão 1414028

1414028 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FAEPESUL
Orgão: CRC-SC

Provas:

De acordo com a Lei 8.666/93, a exigência da prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras será:

Somente em obras de alta complexidade, e desde que prevista no instrumento convocatório.

Obrigatório, e deverá estar previsto no instrumento convocatório.

A critério da autoridade competente, em cada caso, não será necessário estar previsto no instrumento convocatório.

Somente em obras de alta complexidade, não será necessário estar previsto no instrumento convocatório.

A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório.

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