O setor privado pode atuar em todas as áreas do SUS, sendo remunerado exclusivamente pelo poder público.

A participação do setor privado no SUS é vedada, devendo toda a assistência à saúde ser prestada exclusivamente por serviços públicos.

O setor privado pode atuar de forma complementar no SUS, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

O setor privado pode atuar no SUS somente na área de diagnóstico e terapia, sendo vedado a participação em atividades de promoção e vigilância em saúde.

O SUS e o setor privado atuam de forma competitiva, buscando sanar os problemas de saúde.