A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor asdiretrizesparaa formulaçãodapolíticadesaúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo ConselhodeSaúde.

O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionaisdesaúdeeusuários,atuanaformulação deestratégiasenocontroledaexecuçãodapolítica desaúdena instânciacorrespondente, inclusivenos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários MunicipaisdeSaúde(Conasems)terãorepresentação noConselhoNacionaldeSaúde.

A representação dos usuários nos Conselhos de SaúdeeConferênciasnãoseráparitáriaem relação ao conjunto dos demais segmentos.

AsConferênciasdeSaúdeeosConselhosdeSaúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.