Questão 2832608

2832608 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: TJ-BA

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Juiz Leigo
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A tutela provisória tem regramento próprio no Código de Processo Civil e engloba as tutelas de urgência e evidência.
A respeito do tema, é correto afirmar que:

para a concessão de qualquer tipo de tutela provisória, exige-se a presença de probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo;

ao contrário da sentença, a cognição para fins de análise e eventual deferimento da tutela provisória é exauriente;

a tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental;

na tutela provisória de evidência, o juiz sempre poderá decidir liminarmente;

não é admissível a tutela provisória no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis.

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