Os gastos com desembaraço aduaneiro integram o custo de aquisição.

O custo de aquisição de mercadorias destinadas à revenda não compreenderá os de transporte e seguro até o estabelecimento do contribuinte e os tributos devidos na aquisição ou importação.

Incluem-se no custo os impostos recuperáveis por meio de créditos na escrita fiscal.

A aquisição de bens de consumo eventual, cujo valor não exceda 10% do custo total dos produtos vendidos no período de apuração anterior, poderá ser registrada diretamente como custo.