A legislação brasileira recente acerca da educação trata da formação dos profissionais de educação considerando-a como um dos fatores da elevação da qualidade da aprendizagem. A insuficiência de pessoal qualificado tem dificultado o cumprimento da legislação, em especial quanto aos requisitos mínimos para atuar nos diferentes níveis e modalidades de ensino.
Com respeito a esse assunto e à normatização geral da educação brasileira, julgue os itens que se seguem.Recentes alterações na Constituição da República estabelecem que a aposentadoria de professores da educação básica depende de tempo de contribuição previdenciária, de efetivo exercício do magistério e do limite de idade.
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