Questão 2761744

2761744 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDEP
Orgão: Câm. Contagem-MG

Provas:

Com relação à competência exclusiva do Congresso Nacional, assinale a alternativa incorreta.

Compete exclusivamente ao Congresso Nacional escolher 2/3 (dois terços) dos membros do Tribunal de Contas da União.

Compete exclusivamente ao Congresso Nacional processar e julgar, nos crimes de responsabilidade, o comandante da marinha.

Compete ao Congresso Nacional aprovar as iniciativas do Poder Executivo referentes às atividades nucleares.

Compete ao Congresso Nacional aprovar previamente a alienação ou concessão de terras públicas com áreas superiores a 2.500 hectares.

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