Segundo a Lei Complementar n.º 170 - Lei do Sistema Estadual de Ensino de Santa Catarina, compete às instituições escolares:

I. Elaborar e executar seu projeto político pedagógico.

II. Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas de trabalho escolar estabelecidos.

III. Garantir recursos financeiros necessários, através da Associação de Pais e Professores e Conselho deliberativo, ao pleno funcionamento da escola.

IV. Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.

Estão corretas as assertivas: