os beneficiários da PNAISP são as pessoas que se encontram sob custódia do Estado em regimes definitivos, ou seja, já sentenciadas, excluindo assim as pessoas em regime provisório ou semiaberto.

os serviços serão formados por equipes de atenção básica prisional (EABP), que organizarão a saúde intramuros na perspectiva da promoção da saúde.As ações de tratamento e seguimento devem sempre ser realizadas em serviço médico externo previamente definido como referência.

a equipe de Atenção Básica Prisional tipo I (EABP I) apresenta uma composição mínima que conta com um médico, um enfermeiro, um técnico de enfermagem ou auxiliar de enfermagem.

a Equipe de Atenção Básica Prisional tipo III (EABP III) terá o mesmo perfil da EABp II acrescida, necessariamente, da equipe de saúde mental. Essa equipe deverá atender de 501 a 1.200 pessoas privadas de liberdade e cumprir o mínimo de 30 horas semanais.

compete aos Estados e ao Distrito Federal, quando aderirem à PNAISP, o cadastro, por meio dos programas disponíveis, das pessoas privadas de liberdade no seu território, assegurando a sua identificação no Cartão Nacional de Saúde.