De acordo com a Lei n°10.216, de 06 de abril de 2001, referente à proteção e aos direitos das pessoas portadoras de transtorno mental, é correto afirmar que:
De acordo com a Lei n°10.216, de 06 de abril de 2001, referente à proteção e aos direitos das pessoas portadoras de transtorno mental, é correto afirmar que:
