1860785
Ano: 2006
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MDS
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MDS
Provas:
Acerca do direito brasileiro, julgue os itens subseqüentes.
São legalmente consideradas crianças todos os cidadãos brasileiros menores de 14 anos de idade.
