Magna Concursos
1555620 Ano: 2009
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: TCM-GO

Verifique as proposições abaixo e assinale a alternativa correta:

I – Segundo a Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade.

II O prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período.

III Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

IV As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas