Questão 590968

590968 Ano: 2006
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: FCC
Orgão: MPE-PE

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MPE-PE

A Procuradoria Geral de Justiça é dirigida pelo Procurador Geral de Justiça, nomeado pelo Governador do Estado. De acordo com a Lei Complementar Estadual no 12/1994, compete ao Procurador Geral de Justiça, como órgão da Administração Superior,

propor ao Conselho Superior do Ministério Público o não vitaliciamento de membro do Ministério Público, na forma da lei.

realizar inspeções nas Procuradorias de Justiça, remetendo relatório reservado ao Colégio de Procuradores de Justiça.

eleger o Corregedor Geral do Ministério Público, bem como destituí-lo no caso de abuso de poder ou grave omissão dos deveres do cargo.

indicar o nome do mais antigo membro do Ministério Público para remoção ou promoção por antigüidade.

dirimir conflitos de atribuições entre membros do Ministério Público, designando quem deva oficiar no feito.

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