Magna Concursos
3540843 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. Jacaraú-PB
Provas:

De acordo com o Art. 150, inciso VI da Constituição Federal de 1988, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, instituir impostos sobre:

Assinale a alternativa INCORRETA:

 

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