O Conselho de Saúde decide sobre o seu orçamento.

As reuniões plenárias dos Conselhos de Saúde são restritas aos conselheiros.

Seu presidente deverá ser eleito entre os membros do Conselho em reunião plenária.

A participação de órgãos, entidades e movimentos sociais terá como critério a representatividade, a abrangência e a complementaridade do conjunto da sociedade, no âmbito de atuação do Conselho de Saúde.