Questão 935962

935962 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: MPE-SP
Orgão: MPE-SP

Provas:

Assinale a alternativa correta:

No processo relacionado com interesse de incapaz, o Ministério Público, como fiscal da lei, manifesta-se, nos debates finais, antes das partes.

O Ministério Público sempre intervém nas ações de desapropriação.

Nos procedimentos de jurisdição voluntária, o Ministério Público não tem a prerrogativa do prazo processual em dobro.

O prazo para o Ministério Público indicar testemunhas, nas ações em que intervém como fiscal da lei, é peremptório.

O Ministério Público, agindo como fiscal da lei, não está vinculado ao interesse da parte que justificou a sua intervenção.

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