O Código de Ética dos profissionais de enfermagem rege a caracterização das infrações éticas e disciplinares e a aplicação das respectivas penalidades, na qual estas são impostas pelos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem, conforme o que determina o art. 18 da Lei n. 5.905, de 12 de julho de 1973. A respeito disto, a proibição do exercício profissional da Enfermagem por um período não superior a 29 dias, com divulgação em publicações oficiais define que tipo de penalidade?