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Respondida
1131489
Ano:
2007
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
TRT-15
Orgão:
TRT-15
Provas:
Juiz do Trabalho
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CPC 1973
CPC-1973: Recursos
Considerando a interpretação literal do CPC, assinale a alternativa correta:
A
Caso a petição inicial seja apta, o juiz sempre deverá determinar a citação do réu;
B
Publicada a sentença de mérito, o juiz só pode alterá-la para corrigir, de oficio ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou lhe retificar erros de cálculo, bem como por meio de embargos de declaração, inexistindo autorização para o juízo de retratação;
C
Caso o Tribunal, apreciando apelação, reforme sentença que extinguiu o processo, sem resolução do mérito, deverá, necessaria mente, determinar o retorno dos autos à Vara "a quo" para apreciação do mérito, evitando assim a supressão de instância;
D
Em sede de apelação, constatando o Tribunal a ocorrência de nulidade sanável, poderá converter o julgamento em diligência, de terminando a realização ou renovação do ato processual, intimando as partes; cumprida a diligência e sanada a nulidade, o julgamento da apelação deverá prosseguir no próprio Tribunal, sendo desnecessário o retorno dos autos à Vara “a quo" para novo julgamento da lide;
E
Nenhuma das alternativas acima está correta.
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