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1229760
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
TRT-14
Orgão:
TRT-14
Provas:
Juiz do Trabalho
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CPC 1973
CPC-1973: Liquidação de sentença
CPC 1973
CPC-1973: Liquidação por arbitramento
CPC 1973
CPC-1973: Finalidade e natureza jurídica
Sobre a liquidação de sentença, à luz do Código de Processo Civil, assinale a única opção
certa
:
A
Far-se-á liquidação por arbitramento quando se requeira o concurso de um especialista para apurar o
quantum
relativo à obrigação pecuniária condenatória. Nessas circunstâncias, a liquidação por arbitramento será realizada quando o exigir a natureza do objeto da liquidação ou quando determinado pela sentença ou convencionado pelas partes, sendo nomeado perito pelo juiz que fixará o prazo para a entrega do laudo, sobre o qual as partes terão prazo de 10 dias para se manifestar.
B
É defeso, na liquidação, apresentar e provar fato novo, uma vez que não é possível modificar a sentença que julgou a lide.
C
Nos processos sob procedimento comum sumário, é proibida sentença ilíquida, cumprindo ao juiz fixar de plano o valor devido da condenação.
D
A liquidação não poderá ser requerida na pendência de recurso no processo de conhecimento.
E
Na hipótese em que a determinação do valor da condenação depender apenas de cálculo aritmético, mas a elaboração da memória de cálculo reclamar dados existentes em poder do devedor ou de terceiro, o juiz, a requerimento do credor, poderá-requisitá-los, fixando prazo de até 15 dias para o cumprimento da diligência.
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