Os superávits financeiros não são considerados na receita orçamentária do exercício de referência nem serão considerados no cálculo do déficit ou superávit orçamentário já que foram arrecadados em exercícios anteriores.

O Superávit Financeiro é a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de créditos neles vinculadas. Portanto, trata-se de nova receita a ser registrada no orçamento público.

A Lei traz o conceito de ativo financeiro para fins do cálculo do superávit financeiro, o qual é fonte para abertura de créditos adicionais. Por crédito adicional, entendem-se as autorizações de despesas computadas ou suficientemente dotadas na Lei Orçamentária.

O Superávit Financeiro do exercício anterior é fonte de recursos para abertura de créditos suplementares e especiais. O crédito suplementar conserva sua especificidade, demonstrando-se as despesas realizadas à conta dos mesmos, separadamente, enquanto que os créditos especiais e extraordinários se incorporam ao orçamento, adicionando-se à dotação orçamentária que deva reforçar.