A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe
sobre a participação da comunidade na gestão do
Sistema Único de Saúde (SUS) e as transferências
intergovernamentais de recursos financeiros na área da
saúde. De acordo com o artigo 1º, o SUS, contará, em
cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do
Poder Legislativo, com as seguintes instâncias
colegiadas: Conferência de Saúde e Conselho de Saúde.
Diante do exposto, assinale a afirmativa INCORRETA.
