Questão 2397990

2397990 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUNCAB
Orgão: PM-GO

Provas:

Sobre a disciplina da prisão e da liberdade provisória, prevista no Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

a apresentação espontânea do acusado sempre impede a decretação da prisão preventiva.

a autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração punida com reclusão ou prisão simples.

em qualquer fase do inquérito policial caberá a prisão em flagrante, decretada pela autoridade policial.

é vedada a concessão de fiança em caso de prisão militar.

é admitida a decretação de prisão preventiva nos crimes culposos, punidos com pena de multa.

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