São instrumentos fundamentais de controle social das políticas setoriais nos níveis municipal, estadual e federal, constituídos por representantes do governo, previstos em lei.

Trata-se de uma equipe de servidores públicos que deliberam sobre políticas sociais planejando recursos.

Trata-se da Participação Popular para a concretização do exercício do controle social. São espaços de diálogo e deliberação direta entre representantes da sociedade civil e do governo, previstos em lei.

São instrumentos deliberativos, de diálogo e de aplicação dos recursos, respectivamente, que estão sujeitos à vontade de uma ou outra gestão para existir.

Representam as diversas organizações não governamentais (ONGs) da sociedade que através das Conferencias fortalecem o exercício do controle social, através dos Conselhos fortalecem o diálogo com o poder público e, através do Orçamento Participativo contribuem financeiramente com as políticas sociais.