Magna Concursos
3004744 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UNIFEI
Orgão: UNIFEI
Provas:

Convênio é todo e qualquer instrumento formal que discipline a transferência de recursos financeiros dos orçamentos da União para um órgão ou entidade da administração pública estadual, distrital ou municipal, direta ou indireta, ou ainda entidade filantrópica sem fins lucrativos na área da saúde. Normalmente, um convênio envolve quatro fases. Marque a alternativa que contenha essas fases.

 

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