Estão, necessariamente, subordinados ao disposto no Decreto nº 5.450/2005 os órgãos ligados à União, aos Estados e aos Municípios.

O Pregão, no formato eletrônico, via sistema que promova a comunicação pela Internet, está restrito à licitação do tipo menor preço de bens tipo comum.

Nas licitações para aquisição de bens e serviços comuns, a modalidade de Pregão é preferencial, porém facultativa.

Contratações de obra de engenharia, bem como as locações imobiliárias e alienações em geral também podem ser licitadas na modalidade de Pregão Eletrônico.

Qualquer interessado pode acompanhar em tempo real, por meio da rede internacional de computadores, o desenvolvimento da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, não ficando, tal fato, adstrito apenas aos participantes.