Questão 2430017

2430017 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CETRO
Orgão: Pref. Manaus-AM

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Teoria Geral da ConstituiçãoHermenêutica ConstitucionalMétodos de Interpretação Constitucional

Em relação à supremacia da Constituição, à aplicabilidade das normas constitucionais e sua interpretação, assinale a alternativa correta.

A necessidade de adequação do conteúdo da norma infraconstitucional às normas constitucionais é consequência do reconhecimento da supremacia material da Constituição.

As normas constitucionais de eficácia limitada possuem aplicabilidade plena até que lei posterior restrinja seus efeitos.

À norma constitucional, deve ser atribuído o sentido que lhe dê o mínimo de efetividade.

A interpretação da Constituição deve se dar pontualmente, sendo vedada a sua interpretação sistemática, que leva em consideração a sua unidade.

A interpretação constitucional deve prestigiar os sentidos que favoreçam a desintegração entre os setores da sociedade.

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