O Estado de Bahia criou, pela Lei nº 12.357/2011 (art. 7º), o Programa Pacto pela Vida, com o objetivo principal de reduzir os índices de Crimes Violentos Letais Intencionais − CVLI. No Programa, as ações da Secretaria da Segurança Pública são amplas, mas define-se como prioritário o atendimento aos 20 (vinte) municípios responsáveis por 74% do total de vítimas de CVLI. Entre esses municípios estão: