É um órgão normativo, consultivo e deliberativo do sistema de ensino, com as suas atribuições, organização e composição definidas em lei. Entre as suas atribuições, preza pela articulação e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e a integração de ações que conduzam à: erradicação do analfabetismo; universalização do atendimento escolar à demanda do ensino fundamental e da educação pré-escolar, e melhoria da qualidade do ensino.

(Lei Orgânica do Município de São Bernardo do Campo. Adaptado)

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