- Organização dos PoderesPoder JudiciárioSTF: Supremo Tribunal FederalRepercussão Geral
- Controle de Constitucionalidade
Julgue o item a respeito da repercussão geral e das técnicas de decisão em sede de controle de constitucionalidade.
Defeitos formais de menor importância que contaminem o recurso extraordinário afetado como paradigma de repercussão geral não podem ser desconsiderados, preferindo-se sua substituição por outro recurso que adentre o tema a ser decidido objetivamente.