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2077738 Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CORE-PR
Provas:

Julgue o item a respeito da repercussão geral e das técnicas de decisão em sede de controle de constitucionalidade.

Defeitos formais de menor importância que contaminem o recurso extraordinário afetado como paradigma de repercussão geral não podem ser desconsiderados, preferindo-se sua substituição por outro recurso que adentre o tema a ser decidido objetivamente.

 

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