A observância das NR desobriga as empresas do cumprimento dos códigos de obras e legislação sanitária Estados ou Municípios devido à superioridade da legislação federal.

O acompanhamento de representantes dos trabalhadores nas fiscalizações dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho deve contar com a autorização do empregador.

O trabalhador poderá interromper suas atividades quando constatar uma situação de trabalho que envolva um risco grave e iminente para a sua vida e saúde, comunicando imediatamente à sua chefia.

O levantamento preliminar de perigos deve ser realizado no início do funcionamento do estabelecimento.