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3387180
Ano:
2024
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Banca:
MPE-GO
Orgão:
MPE-GO
Provas:
Oficial de Promotoria (Sanclerlândia)
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MPE-GO
LC 25/1998: Lei Orgânica do MPE-GO
MPE-GO
Legislação do MPE-GO
De acordo com a Lei Complementar Estadual de nº 25/98, assinale a alternativa incorreta quanto à eleição dos membros do Conselho Superior do Ministério Público.
A
Os Conselheiros terão como suplentes os Procuradores de Justiça que lhes seguirem na ordem de votação.
B
A eleição adotará apuração pública, logo após o encerramento da votação, por Comissão de 3 (três) componentes, todos da entrância mais elevada, designados pelo Procurador-Geral de Justiça e sob sua presidência, com a proclamação imediata dos eleitos.
C
Será excluído da relação dos elegíveis, o Procurador de Justiça que, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação do edital previsto no inciso I deste artigo, manifestar por escrito renúncia ao direito de participar da eleição do Conselho Superior do Ministério Público.
D
Em caso de empate, será considerado eleito o mais antigo na carreira, persistindo o empate, o mais antigo no cargo e, em caso de igualdade, o mais idoso.
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