Nos termos do Código de Processo Civil, feita a citação, é defeso ao autor modificar o pedido ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu, mantendo-se as mesmas partes, salvo as substituições permitidas.

A alteração do pedido ou da causa de pedir, em nenhuma hipótese será permitida após o saneamento do processo.

Antes da citação, o autor poderá aditar o pedido, correndo à sua conta as custas acrescidas em razão dessa iniciativa.

O pedido será alternativo, quando, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo.

É lícito formular pedido genérico, quando a determinação do valor da condenação depender de ato que deva ser praticado pelo autor.