- Assistência SocialBenefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é previsto na Lei Orgânica da
Assistência Social (LOAS). O acesso ao BPC tem por base o princípio da: