Questão 2115238

2115238 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Santos-SP

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CPCSujeitos do ProcessoDas Partes e dos ProcuradoresDa Capacidade Processual (arts. 70 a 76)

A capacidade processual caracteriza-se como um dos denominados pressupostos processuais; e nesta medida, é correto afirmar que

quando o inventariante for dativo, os sucessores do falecido não serão intimados no processo no qual o espólio seja parte.

a sociedade ou associação sem personalidade jurídica poderá opor a irregularidade de sua constituição quando demandada.

o gerente de filial ou agência presume-se autorizado pela pessoa jurídica estrangeira a receber citação para qualquer processo.

os Municípios deverão ajustar compromisso recíproco para prática de ato processual por seus procuradores em favor de outro ente federado, mediante convênio firmado pelas respectivas procuradorias.

os Municípios deverão ser representados em juizo, exclusivamente, ativamente por seu prefeito e passivamente por seus procuradores.

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