a posse ocorrerá no prazo de quinze dias contados da publicação do ato de provimento.

no ato da posse, o servidor está dispensado de apresentar declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.

poderá ser empossado aquele que não for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.

a posse em cargo público não dependerá de prévia inspeção médica oficial.