Questão 1631734

1631734 Ano: 2009
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IF-CE
Orgão: IF-CE

Provas:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB 9394/96 assevera que o estado brasileiro tem o dever de garantir:

às crianças de 0 (zero) a 6 (seis) anos de idade, o atendimento em creches e pré-escolas mantidas, obrigatoriamente, pelos Estados da federação.

a todos os brasileiros, a partir de 18 (dezoito) anos de idade, ensino superior público e gratuito.

progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade do ensino médio.

atendimento psicológico aos alunos de todas as escolas de ensino público.

padrão máximo de qualidade para o ensino médio.

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