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Respondida
249942
Ano:
2018
Disciplina:
Serviço Social
Banca:
AOCP
Orgão:
Pref. São Luís-MA
Provas:
Assistente Social
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Proteção Social
Família
Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente
Proteção Social
Aspectos Jurídicos
A respeito das medidas socioeducativas, assinale a alternativa correta.
A
O adolescente, em cumprimento de medida socioeducativa, pode receber visita de seus filhos, salvo se estes forem menores de 04 anos de idade, resguardando os direitos da primeira infância.
B
A medida socioeducativa considerada mais grave em relação às medidas de meio aberto é a semiliberdade.
C
No cumprimento de medida socioeducativa de internação, a legislação não prevê visita íntima aos adolescentes casados ou que vivam, comprovadamente, em união estável.
D
O Plano Individual de Atendimento (PIA) é facultativo no cumprimento das medidas socioeducativas de prestação de serviços à comunidade, de liberdade assistida e de semiliberdade.
E
A medida socioeducativa é extinta automaticamente quando o adolescente completa 18 anos.
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