- CPC 1973CPC-1973: Sujeitos da relação processual
- CPC 1973CPC-1973: Ações Coletivas
- CPC 1973CPC-1973: Ação Civil Pública
- CPC 1973CPC-1973: Das Partes e Procuradores
- CPC 1973CPC-1973: Atos processuais
- CPC 1973CPC-1973: Prazos
Nas ações possessórias a participação do cônjuge do autor ou do réu:
