Questão 2420633

2420633 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: ESMARN
Orgão: TJ-RN

Provas:

Com relação à atuação do Ministério Público (MP) no processo civil, assinale a opção correta:

Compete ao MP atuar como substituto processual do réu preso ou do revel citado por edital.

O membro ministerial será civilmente responsável quando, no exercício de suas funções, proceder com culpa, dolo ou fraude.

Sendo as partes maiores e capazes, não há necessidade de intervenção ministerial nas causas que versem acerca do estado da pessoa.

O interesse público que legitima o MP a intervir na causa pode ser evidenciado tanto pela natureza da lide, como pela qualidade da parte.

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