Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil.

A adoção é medida excepcional e revogável, a qual se deve recorrer, apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa.

O adotante há de ser, pelo menos, 16 (dezesseis) anos mais velho do que o adotando.

Para adoção conjunta é indispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada estabilidade da família.

Não podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando.