Sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas (SNSM) do Brasil instituído nos termos da Lei Nº 10.711, de 05 de agosto de 2003,
regulamentado pelo Decreto Nº 10.586, de 18 de dezembro de 2020, analise as afirmações abaixo e marque (V) para Verdadeiro e (F)
para Falso:
( ) O Registro Nacional de Sementes e Mudas é o registro único, válido em todo território nacional, vinculado apenas a um número
de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, para efeito de habilitação junto ao Ministério da Agricultura Pecuária e
Abastecimento.
( ) A finalidade do Renasem é habilitar perante o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento pessoas físicas e jurídicas no
exercício de atividades de produção, beneficiamento, armazenamento, análise, comércio de sementes, comércio de mudas e
atividades de responsabilidade técnica, de certificação e de amostragem.
( ) Comerciantes que comercializam exclusivamente sementes e mudas para uso doméstico são isentos de inscrição no Renasem.
( ) O Registro Nacional de Cultivares (RNC) tem a finalidade de habilitar cultivares para a produção, o beneficiamento e a
comercialização de sementes e mudas do Brasil.
( ) A comercialização e o transporte de sementes deverão ser realizados em embalagem inviolada, identificada e original do produtor
ou do reembalador.
Assinale a alternativa que representa a sequência CORRETA: