A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05 de Outubro de 1988 estabelece em seu artigo 1º. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal constituí-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos:

I - A soberania

II - A cidadania

III - A dignidade da pessoa humana

IV - Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

V - O pluralismo político

Estão CORRETAS